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Portos devem receber R$ 23 bi de investimentos após novo decreto
Por: Jornal A Tribuna
Postado em: 18/05/2017 as 15:36:09

A projeção é do diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wagner Moreira. Mas, segundo ele, esses investimentos dependem da agilidade das análises do Governo Federal para se tornar realidade. 

 

“Também há a necessidade de adaptação das normas da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Ganhamos uma importante janela de oportunidades, investimento e renda para ajudar o Brasil a sair da crise”, destacou o executivo da ABTP. 

 

O consultor portuário Fabrízio Pierdomênico acredita que, nos próximos dias, devem ser publicados detalhes sobre os procedimentos descritos no Decreto dos Portos. 

 

“Antaq e Ministério (dos Transportes, Portos e Aviação Civil) terão que publicar portarias e resoluções esclarecendo alguns pontos que não são objeto do decreto. É a liturgia, como vai funcionar, quais são os documentos necessários na hora de uma entrega de renovação, por exemplo, para cumprir o saldo de 70 anos? Como será feito o aditivo que vai permitir que os contratos vigentes sejam adequados ao novo decreto? Precisa de detalhes”, destacou o consultor.

 

Pierdomênico também aponta a necessidade de que o poder concedente cumpra os prazos de análise de projetos descritos no decreto. Mas, por outro lado, ele adverte que é preciso que a iniciativa privada encaminhe os estudos em conformidade com as novas normas para acelerar os processos.

 

“Espero que o poder público cumpra os prazos de análise que estão ali no decreto, principalmente das renovações. Hoje, a gente vê processos que fazem aniversários de anos na mesa do poder público. Investidor não pode esperar tanto tempo uma posição. Ele tem pressa e quer que a sua demanda seja analisada rapidamente”, destacou o consultor portuário.

 

Retomada

 

O diretor da empresa V2PA Engenharia e Consultoria, Marcos Vendramini, dá como certa a retomada dos investimentos no setor. Segundo ele, agora, muitas empresas passarão a rever seus estudos e adequá-los ao novo marco regulatório do setor. “Todos esperavam o decreto para saber as condições que estavam por vir”.

 

De acordo com o consultor, eles são, em maioria, projetos que serão encaminhados ao Governo, solicitando a renovação antecipada de contratos de arrendamento. “Muita gente está preparando a renovação. Agora, as condições vão ter que ser adequadas ao decreto. O prazo e os valores serão revistos. Será preciso avaliar o que o decreto mudou no que estava feito”.

 

Vendramini também destaca a adequação que deverá ser feita nos editais que serão lançados pelo MTPAC para o arrendamento de áreas portuárias em todo o Brasil. Tratam-se dos empreendimentos que deverão ser leiloados dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). 

 

“O próprio Governo está fazendo os estudos das próximas licitações, que já vão sair conforme o novo decreto”, destacou Vendramini. 

 

Prazo maior de arrendamento é principal benefício, diz consultor

 

Para o consultor portuário Fabrízio Pierdomênico, a ampliação do prazo de arrendamento de terminais portuários é o carro-chefe do decreto de regulamentação do setor. A opinião é compartilhada por empresários do setor, que consideram ter mais segurança para investir. A flexibilização de regras para a implantação dos Terminais de Uso Privado (TUPs) também foi bem vista. 

 

Até a última quinta-feira, os contratos de arrendamento eram firmados por 25 anos, podendo ser renovados pelo mesmo período. Mas este tempo de exploração foi ampliado para 35 anos, também renováveis por igual prazo. 

 

“A adequação dos contratos à nova formatação de prazo é, para mim, uma grande mudança, que vai trazer conforto, segurança para o investidor porque ele não vai ter que fazer aqueles exercício malucos que eram renovar um contrato antecipadamente e ter que prever o que investir nos 35 anos. Isso é um exercício de futurologia enorme, com grande margem de erro”, destacou Pierdomênico. 

 

O presidente da Brasil Terminal Portuário (BTP), que opera contêineres no cais santista, também considera a medida importante. Além disso, para ele, o esforço entre empresários e o poder público pode ser aplicada em outros pleitos do setor, como a concessão da dragagem à iniciativa privada. 

 

“A determinação federal também combate a burocratização, na medida em que permite o investimento - pelos operadores portuários - em melhorias de infraestrutura essenciais ao negócio. É uma relação ganha-ganha, pois dá segurança jurídica aos investidores ao mesmo tempo em que promove a geração de emprego, em prol do desenvolvimento do País”, destacou.

 

Ao contrário do pedido da iniciativa privada, os terminais que foram arrendados antes de 1993, quando foi promulgado o primeiro marco regulatório do setor, a Lei nº 8.630, deverão passar por nova licitação. Mas, para o diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wagner Moreira, esta é uma questão que ainda pode ser resolvida pelo governo. 

 

Tups

 

Com a redução do prazo para a aprovação da instalação de terminais de uso privado (TUPs), de um ano para apenas três meses, a expectativa do presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, é de que os cerca de 60 processos de novos TUPs que estão em análise na Antaq devem ser acelerados. 

 

“O contrato de adesão reunia condições que espantavam o investidor estrangeiro. Artigos diziam que qualquer mudança de lei, de resolução, poderiam ter implicação imediata e isso, de certa forma, apavora um pouco o investidor financeiro que nunca sabe o que pode vir. Não ganhamos tudo, mas conseguimos dar um pouco mais de segurança”, destacou. 

 




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