De acordo com a modelagem definida, a empresa ou o consórcio interessado em executar o projeto, por meio de uma Sociedade de Propósito Específico - SPE com a Cearáportos, deverá ter experiência comprovada nesse tipo de operação, devendo apresentar um Modelo de Negócio atrativo. Uma vez constituída, a SPE ficará responsável pelas atividades de planejamento e implantação do parque de tancagem - buscando realizá-las de forma gradual, a fim de evitar a descontinuidade da atual distribuição de combustíveis para o Ceará - bem como, pelas atividades de operação e manutenção do Projeto.

O Edital foi elaborado depois de estudos feitos pela Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, em conjunto com a Cearáportos. “Também tivemos muitas contribuições importantes dos setores interessados. Realizamos Audiência Pública em agosto, consideramos todas as manifestações direcionadas aos nossos endereços eletrônicos e ouvimos todas as partes, incluindo representantes do poder público e da iniciativa privada. Acreditamos ter produzido um Edital com a mais ampla abertura para a participação das empresas do setor, o que ajudará sobremaneira a economia do Ceará, além de, obviamente, levar tranquilidade às famílias que hoje moram ou trabalham na área do Mucuripe”, afirma o Secretário da Infraestrutura, Lúcio Gomes.

A previsão é que a abertura dos envelopes da chamada pública ocorra no dia 10 de janeiro de 2018. A estimativa é que a SPE seja constituída ainda no primeiro semestre de 2018.

Transferência

O Governo do Estado tenta, desde 2003, transferir as atividades de carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo do Mucuripe para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Os motivos para essa mudança são as condições ambientais e de segurança para a população que reside no entorno do Porto do Mucuripe. “Não se pode deixar de considerar a questão operacional, o que, consequentemente, traz, para o Estado do Ceará, desvantagens na competitividade do mercado de combustíveis, em virtude da limitada capacidade espacial das operações no Mucuripe”, observa o titular da Infraestrutura, Lúcio Gomes.

A definição das regras para a transferência também atende ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC proposto pelo Ministério Público Estadual e assinado pelo Governo do Ceará em novembro de 2016. O TAC estabelece ações, responsabilidades e prazos para a implantação de infraestruturas que possibilitem as operações com carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis e gases derivados de petróleo no CIPP.